Ministra propõe diretrizes para juízes eleitorais nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou que vai propor diretrizes para a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Este anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca o retorno dos trabalhos após o recesso. De acordo com a ministra, as novas regras de conduta serão introduzidas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para o dia 10 de fevereiro.

As diretrizes vão estabelecer parâmetros comportamentais para os magistrados durante o período eleitoral. Parte da proposta inclui a obrigação dos juízes eleitorais em divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Além disso, os juízes serão proibidos de manifestar-se sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou apoiadores.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Estarão impedidos ainda de aceitar presentes ou favores que questionem sua imparcialidade.

Visão sobre ética

A ministra enfatizou que os eleitores esperam que juízes e servidores da Justiça Eleitoral atuem com ética.

"Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito", afirmou.

Mencionou-se ainda que Cármen Lúcia, atuando também como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida como relatora do Código de Ética da Corte. O surgimento dessa proposta ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli sobre a condução de investigações acerca de fraudes no Banco Master.